A reforma administrativa de faz de conta

Para frustração de muitos, o tête-à-tête do presidente da República com seu ministro da Economia já faz parte da história, com o relacionamento de ambos navegando num mar de frustração e impaciência, com forte tendência de virar fritura e terminar em divórcio. O pomo da discórdia entre os dois é que Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, só pensa “naquilo” e só pensa em viajar e gastar, enquanto Guedes continua totalmente comprometido com a manutenção do teto de gastos públicos.

Em verdade, Bolsonaro nunca foi um entusiasta do liberalismo econômico praticado por Guedes, tendo se aproximado dele por interesse. Convidou-o para integrar o seu ministério com o objetivo primordial de acalmar e conquistar o empresariado, o mercado financeiro e uma classe média assustada com as investidas socialistas do governo anterior.

Além do mais, o respeitado economista serviria, juntamente ao herói do Lava Jato e futuro ministro da Justiça Sergio Moro, como inquestionável selo de qualidade deste governo que prometia profundas reformas estruturais e um implacável combate à corrupção, bases para um novo Brasil, mais honesto, justo e melhor.

Ao invés de arregaçar as mangas para cumprir as suas promessas eleitorais e trabalhar para resolver os problemas da nação, Bolsonaro optou por continuar no palanque, para polemizar e polarizar com tudo e com todos, além de engendrar uma eficiente limpeza ideológica do aparelho estatal, despedindo os que não cantavam de seu hinário, e suprindo os postos chaves da administração federal com próceres da nomenclatura reacionária nacional, mormente ineptos e inoperantes para as funções designadas. Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente comprovam a tese.

Aprovada a Reforma da Previdência, Guedes passou a sofrer forte pressão do mercado financeiro para liberar as reformas Tributária e Administrativa, esta última engavetada por Bolsonaro, temeroso de tratar de um tema delicado como a reforma do funcionalismo num ano eleitoral. Guedes bateu o pé e nos primeiros dias de setembro o projeto foi despachado para a Câmara dos Deputados. O ministro da Economia sabe do alto custo de manutenção do funcionalismo público, que engole 13.8% de nosso PIB, mas sabe também que a reforma é de difícil implementação por possuir um reduzido apoio político.

O projeto enviado ao Congresso não foi o original montado pela equipe econômica, mas sim uma versão mutilada por Bolsonaro e seus aliados do Centrão, anêmica o suficiente para não causar danos nas eleições municipais de novembro.

Esta versão sem sal e pimenta pode passar a impressão de ter sido concebida às pressas, simplesmente para satisfazer àqueles que cobram do governo as reformas prometidas na campanha eleitoral.

Esta reforma só deverá produzir resultados a médio e a longo prazo, pois mantém inalterados os direitos adquiridos do funcionalismo já efetivado, valendo a mudança das regras somente para os futuros servidores.

Também não produzirá o almejado impacto fiscal, pois o projeto deixou de incluir a remuneração do funcionalismo, que será objeto de um projeto posterior.

Fecharam-se também os olhos para os privilégios da aristocracia dos três poderes, como o plano de saúde vitalício dos senadores e familiares, as férias de 60 dias dos juízes, entre outros, neste projeto que carrega um perigo em seu bojo: tira o Congresso da jogada e deixa ao critério do presidente da República a extinção de órgãos essenciais como o Ibama, Funai, Incra e ICMbio.

O objetivo de uma reforma administrativa é reduzir os altos custos com pessoal, aumentar sua eficiência e reduzir os privilégios entre funcionários públicos! Por ora, ficam nos devendo!