Câmara na marcha à ré

Definitivamente frustrante em nossa Câmara de Vereadores o movimento em torno da não aprovação do projeto de lei que visa proibir os legisladores eleitos de licenciar-se do mandato para assumir um cargo remunerado junto ao poder Executivo, ou seja, a prefeitura. De autoria da vereadora Ana Helena Boos, o projeto sustenta-se pela busca do aprimoramento da moralidade pública e pela total independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Tomando-se em conta a enorme importância da matéria para a condução de uma ação política mais transparente e coerente com seus objetivos primários, submeteu-se o assunto a uma concorridíssima audiência publica, que resultou em uma aprovação unânime, obtendo, além disso, o apoio de praticamente todas as associações de classe da cidade.

A despeito deste respeitável coeficiente em sua bagagem, o projeto acabou empacando na Câmara, e ao que tudo indica, poderá ser rejeitado pela maioria qualificada de nossos vereadores.

Creio que muitos destes senhores que agora ocupam cadeiras em nosso Legislativo municipal têm memória curta pois não estão sendo nada coerentes com as entrevistas que concederam à mídia imediatamente após as eleições. Na época, a programática destes novatos eleitos passou-nos a forte impressão de que finalmente o nosso Legislativo abrigaria um grupo de jovens políticos de cabeça arejada, idealistas, dinâmicos e progressistas e suficientemente inteligentes para não deixar engessar-se pela ortodoxia dos manuais do partido, mas voltar-se totalmente aos reais interesses da população brusquense. Ledo engano.

A torpedear o projeto, encontramos um renitente grupo da base de sustentação da administração municipal que reluta em instalar a tramela na porteira do estabulo da vaquinha leiteira, temeroso de que aquelas tetas deixem de estar à disposição para o pagamento de favores políticos para a solidificação politica da administração municipal.

Apesar do parecer favorável à aprovação do projeto pelo relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, vereador Marcos Deichmann, o líder do governo Deivis da Silva deu parecer contrário, argumentando que a legislação do município deve ser igual a do estado, que permite que parlamentares eleitos se licenciem para exercer cargos nomeados, consequentemente todo o projeto seria inconstitucional.

Confesso minha ignorância jurídica no assunto, mas considero deplorável que a Câmara Municipal de uma cidade de 120 mil habitantes, que se diz capital dos tecidos, da cuca e dos marrecos não tenha a competência de interpretar corretamente a lei básica, antes de submeter um projeto para votação em plenário.

Ao que tudo indica, a partida se encontra empatada: os partidos governistas batem na tecla da inconstitucionalidade, o que deve ser interpretado como defesa de interesses políticos e corporativos, enquanto que os vereadores oposicionistas mostram-se mais sensíveis à opinião publica, e lutam para cortar este último cordão umbilical com o Executivo.

Parece-nos que ainda encontramos políticos que não se deram conta das profundas transformações que estão acontecendo em nosso país, principalmente em função da operação Lava Jato. Uma população exaurida e cansada pelos escândalos de nossas elites está sempre menos disposta a admitir políticos que dizem uma coisa, fazem outra ou se omitem. Que sirva de alerta!